Termos de uso e venda

O RenameFlow (o “Serviço”), disponível em renameflow.com, é publicado por Thomas Bidault EI (o “Editor”, “nós”). Os dados completos do Editor constam do Aviso legal.

Estes termos de uso e venda (os “Termos”) estabelecem as condições em que qualquer usuário (“você”) pode acessar e usar o Serviço, bem como as condições de venda dos planos pagos. Eles se aplicam com exclusão de quaisquer outras condições.

Salvo indicação em contrário, estes Termos se destinam a consumidores. Se você usar o Serviço para fins profissionais, as disposições reservadas aos consumidores (em particular o direito de arrependimento, a garantia legal de conformidade e a mediação de consumo) não se aplicam a você.

O RenameFlow é um aplicativo web que ajuda você a renomear e organizar seus arquivos de mídia (filmes, séries, animes, músicas) de acordo com as convenções de nomenclatura do Plex, Jellyfin, Kodi e softwares semelhantes. Ele identifica os títulos usando bancos de dados de terceiros, mostra uma prévia dos nomes propostos e só aplica a renomeação após a sua confirmação.

Seus arquivos são renomeados localmente, diretamente no seu computador, por meio da File System Access API do seu navegador: eles nunca são enviados aos nossos servidores. Para identificar sua mídia, os títulos detectados nos nomes dos seus arquivos (e, nas buscas de legendas, os próprios nomes dos arquivos) são enviados a serviços de metadados, conforme descrito na Política de privacidade.

O Serviço requer um computador com um navegador compatível (atualmente Google Chrome, Microsoft Edge ou Opera para desktop) e uma conexão com a internet; ele não funciona em dispositivos móveis, no Firefox nem no Safari. Antes de assinar um plano pago, verifique com o plano Grátis se o Serviço funciona com a sua configuração.

O uso do Serviço exige uma conta criada com um endereço de e-mail válido e uma senha. Você se compromete a fornecer informações corretas e a manter suas credenciais em sigilo; qualquer ação realizada com a sua conta é considerada como realizada por você.

Cada pessoa pode ter apenas uma conta gratuita. Para adquirir um plano pago, você deve ser maior de idade ou ter a autorização do seu responsável legal.

Você pode excluir sua conta a qualquer momento na seção Conta do aplicativo. A exclusão é definitiva e encerra estes Termos: sem prejuízo do seu direito de arrependimento (artigo 8), qualquer assinatura ativa é cancelada imediatamente, sem reembolso do período em curso, e qualquer acesso Vitalício vinculado à conta é perdido definitivamente.

O Serviço é oferecido nos seguintes planos:

• Grátis: 15 arquivos renomeados por dia e 3 downloads de legendas por mês, sem custo e sem cartão de pagamento.
• Pro Mensal: 2,99 € por mês, assinatura renovada automaticamente todos os meses.
• Pro Anual: 9,99 € por ano, assinatura renovada automaticamente todos os anos.
• Vitalício: 69 € em pagamento único, limitado a 100 unidades no total, com acesso aos recursos Pro enquanto o Serviço for operado (ver artigo 7).

Os planos Pro (mensal, anual ou Vitalício) removem o limite diário de arquivos e o limite mensal de legendas, dentro dos limites de uso normal (artigo 9). Os recursos incluídos em cada plano são os apresentados na página de preços no momento do seu pedido.

Os preços são exibidos em euros, com todos os impostos incluídos. O preço aplicável é o exibido no momento do seu pedido e confirmado na página de pagamento da Stripe.

Podemos alterar nossos preços para o futuro. Uma alteração de preço nunca afeta um pedido já pago; para uma assinatura em curso, ela só se aplica a partir da renovação seguinte, após aviso prévio nas condições do artigo 15.

Para assinar, escolha um plano na página de preços ou no aplicativo e pague na página segura do nosso provedor de pagamentos, a Stripe. Antes de pagar, você pode verificar o plano escolhido, o preço e estes Termos. O contrato é celebrado quando o seu pagamento é confirmado.

O pagamento é feito com cartão ou por qualquer outro método oferecido pela Stripe. As assinaturas são cobradas no momento do pedido e depois no início de cada novo período; o plano Vitalício é cobrado uma única vez. Os dados de pagamento são processados exclusivamente pela Stripe Payments Europe, Limited: nunca temos acesso ao número completo do seu cartão.

Uma confirmação do seu pedido é enviada a você por e-mail. Seu histórico de cobrança está disponível no portal do cliente da Stripe, acessível pela sua conta, ou mediante solicitação por e-mail. Se você pagar sem estar conectado, a compra é vinculada ao endereço de e-mail usado no pagamento e é ativada quando você faz login ou cria uma conta com esse endereço.

Se o pagamento de uma renovação falhar, a Stripe poderá tentar novamente; se ainda assim falhar, o acesso Pro é suspenso e sua conta volta ao plano Grátis até que o pagamento seja regularizado.

As assinaturas Pro Mensal e Pro Anual são contratadas por um período inicial de um mês ou de um ano, respectivamente, a partir da data do pagamento. Ao final de cada período, elas são renovadas automaticamente por um período de mesma duração, pelo preço então em vigor, a menos que você cancele.

Você pode cancelar a qualquer momento, sem custo e em poucos cliques, na seção Conta do aplicativo (botão “Gerenciar cobrança”), que abre o portal do cliente seguro da Stripe. Você também pode cancelar escrevendo para contact@renameflow.com. O cancelamento produz efeitos ao final do período em curso: você mantém o acesso Pro até essa data e não será cobrado novamente. O período em curso não é reembolsado, exceto nos casos previstos nos artigos 8 (arrependimento) e 10 (garantia legal de conformidade).

Para a assinatura anual, em conformidade com o artigo L215-1 do Código do Consumidor francês, informamos você por e-mail, no mínimo um mês e no máximo três meses antes da data de renovação, sobre a possibilidade de não renovar o contrato. Se você não tiver recebido essa informação, poderá encerrar a assinatura sem custo a qualquer momento a partir da data de renovação; os pagamentos antecipados feitos após a última data de renovação são então reembolsados em até trinta dias a contar do encerramento, deduzido o valor correspondente à execução do contrato até essa data.

Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de violação grave destes Termos (artigo 9), após notificação formal que permaneça sem efeito por oito dias, salvo em casos urgentes (fraude, ataque à segurança do Serviço). Se encerrarmos um plano pago por um motivo que não seja atribuível a você, reembolsaremos a parte não utilizada do período em curso.

O plano Vitalício é um pagamento único que dá à conta usada na compra acesso aos recursos incluídos nos planos Pro, inclusive aos que forem adicionados a eles posteriormente, enquanto o Serviço for operado pelo Editor ou por seus sucessores. Ele é pessoal e intransferível.

Ele é oferecido em edição limitada de 100 unidades no total; depois que elas forem vendidas, a oferta deixa de estar disponível. O número de unidades restantes exibido tem caráter apenas informativo.

“Vitalício” refere-se à vida útil do Serviço, não à do usuário. Se o Serviço for encerrado definitivamente, informaremos você por e-mail com pelo menos três meses de antecedência, sem prejuízo dos seus direitos legais.

O acesso Vitalício pode ser revogado em caso de reembolso, contestação de pagamento (chargeback) ou violação grave destes Termos.

Como consumidor, você normalmente dispõe de 14 dias a partir da celebração de um contrato a distância para desistir dele, sem precisar apresentar nenhum motivo (artigo L221-18 do Código do Consumidor francês).

Os recursos Pro ficam disponíveis para você assim que o seu pagamento é confirmado. Para as assinaturas Pro Mensal e Pro Anual, você mantém o seu direito de arrependimento por 14 dias, mesmo que já tenha começado a usar os recursos Pro. Como você pediu que o Serviço começasse antes do fim do prazo de arrependimento, você deverá então pagar um valor proporcional ao que foi fornecido até nos informar da sua decisão de desistir (artigo L221-25 do Código do Consumidor francês), e reembolsaremos o saldo.

Para o plano Vitalício, na medida em que ele constitui o fornecimento de conteúdo digital não fornecido em suporte material: se, ao fazer o pedido, você solicitou expressamente o acesso imediato antes do fim do prazo de arrependimento e reconheceu que, com isso, perde o seu direito de arrependimento, e se enviamos a você a confirmação desse acordo em suporte duradouro (e-mail), você não poderá mais exercer esse direito (artigo L221-28 13° do Código do Consumidor francês). Caso contrário (em especial, sem essa solicitação expressa e esse reconhecimento), você mantém o seu direito de arrependimento por 14 dias e, se o exercer, não deve nenhum valor e é reembolsado integralmente (artigo L221-26 do Código do Consumidor francês).

Para exercer o seu direito de arrependimento, envie-nos uma declaração inequívoca antes do fim do prazo, para contact@renameflow.com, por exemplo, usando o modelo de formulário abaixo. Reembolsaremos os valores devidos em até 14 dias a partir do recebimento da sua decisão, usando o mesmo meio de pagamento da transação inicial, sem nenhum custo para você.

Você se compromete a usar o Serviço de acordo com a lei e com estes Termos. Em particular, você não deve:

• criar várias contas gratuitas ou usar endereços de e-mail descartáveis para contornar os limites do plano Grátis;
• compartilhar sua conta ou revender o acesso ao Serviço;
• usar o Serviço ou suas interfaces de forma automatizada (scripts, bots, extração de dados) ou de uma forma que imponha a ele uma carga anormal, em particular aos serviços de metadados dos quais ele depende;
• tentar acessar os dados de outros usuários, contornar medidas de segurança ou limites de uso, ou prejudicar o funcionamento do Serviço;
• copiar, modificar ou descompilar o Serviço, exceto quando permitido por lei.

Você é o único responsável pelos arquivos que processa com o Serviço e por garantir que tem o direito de possuí-los e usá-los.

Os planos ilimitados estão sujeitos a um uso normal e não automatizado; podemos limitar temporariamente um uso claramente anormal para proteger o Serviço.

Fornecemos as atualizações necessárias para manter o Serviço em conformidade. Também podemos aprimorar ou alterar o Serviço; se uma alteração tiver um impacto negativo significativo no seu acesso ou uso, informaremos você com antecedência e você poderá rescindir o contrato sem custo no prazo de 30 dias.

Fora dos casos previstos em lei (arrependimento, falta de conformidade, ausência de informação sobre a renovação) e nestes Termos, os valores pagos não são reembolsáveis, em particular por um período já iniciado ou por um acesso Vitalício já ativado.

Pagamentos duplicados ou incorretos são reembolsados integralmente assim que tomamos conhecimento deles.

Os reembolsos são feitos no meio de pagamento usado no pedido e podem levar de 5 a 10 dias úteis para aparecer, dependendo do seu banco. Antes de contestar um pagamento junto ao seu banco, entre em contato conosco para que possamos encontrar uma solução.

Você mantém o controle de cada renomeação: o Serviço mostra uma prévia dos nomes propostos, só os aplica após a sua confirmação, e o histórico permite recuperar os nomes originais. Os metadados vêm de bancos de dados de terceiros e podem estar incompletos ou incorretos: verifique a prévia antes de confirmar.

A renomeação é feita em arquivos armazenados nos seus próprios dispositivos, sob o seu controle. Recomendamos enfaticamente que você mantenha um backup dos seus arquivos, em particular antes de qualquer operação em lote de grande porte.

Somos responsáveis pelo cumprimento adequado das obrigações que assumimos nestes Termos. No entanto, não podemos ser responsabilizados quando o dano for atribuível à sua própria conduta (por exemplo, confirmar uma renomeação cujo erro era visível na prévia), a fato imprevisível e insuperável de um terceiro ou a caso de força maior.

O Serviço é fornecido on-line e pode ser temporariamente interrompido para manutenção, atualizações ou por motivos alheios à nossa vontade. Envidamos esforços razoáveis para garantir sua disponibilidade.

Se você usar o Serviço para fins profissionais, nossa responsabilidade total fica limitada aos valores que você nos pagou nos doze meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade, e os danos indiretos (perda de dados, interrupção das atividades) ficam excluídos.

Nada nestes Termos limita os direitos que você tem como consumidor com base em disposições legais obrigatórias.

O Serviço, seu software, sua interface e seus textos, bem como a marca RenameFlow, são de propriedade do Editor. É concedido a você um direito pessoal, não exclusivo e intransferível de usar o Serviço enquanto sua conta existir, de acordo com estes Termos. Os metadados e as imagens provenientes de bancos de dados de terceiros continuam sendo propriedade de seus titulares e estão sujeitos aos termos deles.

Tratamos seus dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) e a Lei francesa de Proteção de Dados. As finalidades, os destinatários, os prazos de retenção e os seus direitos são descritos na nossa Política de privacidade, e o nosso uso de cookies, na nossa Política de cookies.

Podemos alterar estes Termos, em particular para levar em conta mudanças no Serviço ou na legislação. A versão aplicável é a que estiver em vigor na data do seu pedido ou do seu uso. Notificaremos você sobre qualquer mudança substancial por e-mail ou no aplicativo com pelo menos 30 dias de antecedência da sua entrada em vigor.

Se você não aceitar uma alteração, poderá cancelar sua assinatura sem custo antes que ela entre em vigor. As alterações no preço ou nas características essenciais de um plano pago só se aplicam a você após esse prazo de aviso prévio e nunca de forma retroativa; elas não podem reduzir as características essenciais de um acesso Vitalício já adquirido. Continuar a usar o Serviço após a data de entrada em vigor constitui aceitação dos novos Termos.

Para qualquer reclamação, entre em contato conosco primeiro pelo e-mail contact@renameflow.com: faremos o possível para encontrar uma solução amigável.

De acordo com os artigos L611-1 e seguintes do Código do Consumidor francês, se a sua reclamação por escrito para nós não tiver sido resolvida, você poderá submeter o litígio gratuitamente a um mediador de consumo, no prazo de um ano a contar dessa reclamação por escrito.

Em conformidade com as disposições do Código do Consumo francês relativas ao “processo de mediação de litígios de consumo”, depois de nos contatar e na falta de uma resposta satisfatória, você pode recorrer gratuitamente a um procedimento de mediação de consumo junto a:

Estes Termos são regidos pela lei francesa. Se você for um consumidor residente em outro país da União Europeia, também se beneficia das disposições obrigatórias de proteção ao consumidor do seu país de residência.

Em caso de litígio, e na falta de uma solução amigável, o consumidor pode ajuizar uma ação, à sua escolha, perante um dos tribunais territorialmente competentes nos termos do Código de Processo Civil francês ou perante o tribunal do local onde residia no momento da celebração do contrato ou da ocorrência do fato danoso (artigo R631-3 do Código do Consumidor francês).

Estes Termos foram redigidos em francês; as traduções são fornecidas apenas por conveniência, e a versão em francês prevalece.

Para qualquer dúvida, reclamação ou solicitação relacionada à sua conta ou a um pedido, fale conosco:

E-mail

contact@renameflow.com

Telefone

+33 7 49 44 85 86

Endereço

26 rue des Ponts, 44470 Thouaré-sur-Loire, France